Condições Gerais de Venda

Versão em vigor desde 2026-10-18.

1. Objeto

As presentes condições regem a subscrição, o fornecimento e o pagamento das subscrições dos serviços Koaee, editados pela Ubnbee LLC, sociedade de direito do Estado do Delaware (Estados Unidos), cujos dados completos constam das informações legais.

Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em koaee.ai, com exclusão de qualquer outro documento. A subscrição de uma assinatura implica a aceitação plena e integral das presentes condições.

2. Qualidade do cliente

Os serviços destinam-se a uma utilização profissional. O cliente declara subscrever para as necessidades da sua atividade profissional e dispor da capacidade jurídica para contratar.

Os serviços não são oferecidos, de momento, a pessoas singulares ou coletivas estabelecidas ou residentes no estado de Delaware (Estados Unidos). O cliente declara, no momento da encomenda, que não está estabelecido nem reside aí. Uma encomenda efetuada em contradição com esta declaração pode ser cancelada pela Ubnbee LLC, sendo nesse caso reembolsados os montantes já pagos.

3. Documentos contratuais

A relação é regida, por ordem de prevalência decrescente: a nota de encomenda ou orçamento assinado, quando exista; o acordo de tratamento de dados pessoais; as presentes condições gerais de venda; as condições gerais de utilização; a política de privacidade. Em caso de contradição, o documento de grau superior prevalece, apenas quanto à estipulação em causa.

4. Formação do contrato

A encomenda é efetuada online. O cliente seleciona um plano e uma periodicidade e, em seguida, valida o seu pagamento. O contrato forma-se com a validação da encomenda, materializada por um e-mail de confirmação que inclui o resumo.

Antes da validação, o cliente pode verificar os pormenores da sua encomenda e corrigir eventuais erros.

5. Descrição dos planos

Cada plano confere o direito de utilização dos assistentes conversacionais Koaee dentro do limite de um número de conversas mensais, com as funcionalidades descritas na tabela de preços publicada na página inicial à data da subscrição.

Entende-se por conversa uma sessão de troca entre um utilizador final e o assistente, independentemente do número de mensagens.

Uma opção site de apresentação pode ser adicionada à subscrição, ao preço de 59 € por mês ou 566 € por ano. Segue a periodicidade da subscrição principal.

As funcionalidades mencionadas na tabela de preços são aquelas efetivamente disponíveis. As funcionalidades anunciadas como futuras não integram o âmbito contratual enquanto não forem entregues, e a sua ausência não constitui incumprimento nem motivo de reembolso.

6. Preços

Os preços são expressos em euros, sem impostos quando aplicáveis. O preço aplicável é o indicado na tabela de preços publicada na página inicial no momento da subscrição.

Tarifa promocional. O plano Essential beneficia de uma tarifa promocional de 39 € por mês em vez de 49 €, até 31 de dezembro de 2026. Esta tarifa é adquirida durante toda a vigência da subscrição contratada no período promocional; não se aplica de pleno direito às renovações posteriores, das quais o cliente é informado nos termos do artigo 17.

Tarifa anual. O pagamento anual confere o direito a uma redução relativamente ao acumulado de doze mensalidades. Implica, em contrapartida, um compromisso de doze meses (artigo 8).

7. Excedente

O número de conversas incluídas em cada plano consta na tabela de preços. É apurado por período de faturação, sem reporte das conversas não consumidas de um período para o outro.

O cliente escolhe, no momento da encomenda e depois a qualquer momento a partir da sua área de cliente, entre duas opções: sem excedente, opção aplicada por predefinição, e excedente faturado. A alteração de opção produz efeitos imediatamente.

Sem excedente. Nenhuma conversa adicional é faturada. Acima do número de conversas incluídas, mantém-se disponível uma margem de 20 %; as conversas utilizadas nessa margem são deduzidas do número incluído do período seguinte, até ao limite de metade deste. Uma vez esgotada a margem, o assistente encaminha os utilizadores finais para o formulário de contacto do cliente até ao início do período seguinte. As conversas por voz param no número incluído; o assistente responde então por escrito, sem suplemento.

Excedente faturado. Acima do número de conversas escritas incluídas, cada conversa adicional é faturada ao consumo:

Estes excedentes são contabilizados por período de faturação e faturados a prazo vencido, o mais tardar com o vencimento seguinte. O cliente é informado quando o seu consumo atinge 80 % do número de conversas incluídas.

Com esta opção, o serviço não é interrompido quando esse número é atingido: os utilizadores finais do cliente continuam a ser atendidos, sem limite máximo nem suspensão, sendo as conversas adicionais faturadas à tarifa acima indicada. A Ubnbee LLC informa o cliente do seu consumo e propõe-lhe, se for caso disso, o plano superior.

Conversas por voz. O número de conversas por voz incluídas é distinto e consta da mesma grelha. Com a opção excedente faturado, para além desse número, cada conversa por voz adicional é faturada ao consumo a 0,12 €, independentemente do plano, até ao limite de três vezes o número incluído. Atingido esse limite, a resposta continua a ser fornecida sob forma escrita durante o resto do período de faturação, sem interrupção do serviço nem cobrança vocal adicional. Os excedentes de voz são contabilizados e faturados nas mesmas condições que os das conversas escritas.

Primeiros dias da assinatura. Em derrogação do que precede, nenhum excedente é faturado durante os 14 primeiros dias da assinatura: durante esse período, a opção excedente faturado aplica-se nas mesmas condições que a opção sem excedente (margem de 20 %, e depois encaminhamento dos utilizadores finais para o formulário de contacto do cliente; as conversas por voz param no número incluído).

8. Duração, renovação e rescisão

Subscrição mensal. Subscrita por um mês, renova-se tacitamente de mês a mês. O cliente pode pôr-lhe termo a qualquer momento, a partir da sua área de cliente ou por e-mail para support@koaee.ai. A rescisão produz efeitos no termo do período em curso; as quantias já pagas a título desse período permanecem adquiridas.

Subscrição anual. Subscrita por doze meses, renova-se tacitamente pela mesma duração na ausência de rescisão. O cliente pode pôr-lhe termo a qualquer momento para o vencimento anual seguinte; a rescisão durante o período em curso não dá lugar a qualquer reembolso, salvo incumprimento da Ubnbee LLC.

Informação antes da renovação. O cliente é informado por e-mail da renovação da sua subscrição anual e da faculdade de a ela se opor, o mais tardar um mês antes do vencimento.

Efeito da rescisão. O acesso aos serviços cessa no termo. Os dados do cliente permanecem recuperáveis durante trinta dias a contar do fim da subscrição, sendo depois eliminados.

9. Garantia de satisfação ou reembolso

O reembolso abrange o primeiro pagamento da assinatura, incluindo a opção de site montra quando subscrita com ela. Os excedentes faturados por utilização (artigo 7.º) correspondem a conversas já prestadas: continuam devidos e não estão cobertos pela garantia.

O reembolso é efetuado através da Stripe, no meio de pagamento utilizado (artigo 11.º). Em derrogação do artigo 8.º, a assinatura termina logo que o pedido é confirmado e o assistente deixa de responder. Os dados do cliente permanecem recuperáveis durante trinta dias, sendo depois eliminados, nas condições do artigo 8.º.

A garantia aplica-se apenas à primeira assinatura, uma única vez por cliente.

10. Direito de livre resolução do cliente consumidor

Os serviços destinam-se a uma utilização profissional (artigo 2.º). Se o cliente tiver, no entanto, a qualidade de consumidor na aceção do artigo preliminar do Código do Consumo francês, dispõe do direito de livre resolução previsto nos artigos L221-18 e seguintes desse código: pode exercê-lo no prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato, sem ter de fundamentar a sua decisão.

O cliente que subscreve para as necessidades da sua atividade profissional não dispõe de qualquer direito de livre resolução.

Para o exercer, o cliente envia, antes do termo desse prazo, uma declaração inequívoca da sua decisão de resolver o contrato, por correio eletrónico para support@koaee.ai. Pode utilizar o modelo de formulário que consta do anexo às presentes condições, sem que tal seja obrigatório. A Ubnbee LLC acusa a receção sem demora.

A Ubnbee LLC reembolsa os montantes pagos o mais tardar catorze dias a contar do dia em que é informada da decisão de livre resolução, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do cliente quanto a outro meio.

Quando o cliente tiver pedido expressamente que a execução do serviço comece antes do fim do prazo de livre resolução e depois exerça esse direito, pode ter de pagar um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão, nas condições do artigo L221-25 do Código do Consumo francês. Não se considera que o cliente tenha renunciado a qualquer dos seus direitos.

A garantia de satisfação ou reembolso do artigo 9.º beneficia todos os clientes, tanto profissionais como consumidores.

Este direito legal acresce à garantia comercial de satisfação ou reembolso do artigo 9.º: não a substitui, e a garantia não o restringe.

11. Faturação e pagamento

Os pagamentos são efetuados através da Stripe, prestador de serviços de pagamento. A Ubnbee LLC não conserva quaisquer dados do cartão bancário.

As faturas são emitidas em cada vencimento e disponibilizadas na área de cliente.

Incumprimento de pagamento. Em caso de falha na cobrança, o cliente é informado e dispõe de catorze dias para regularizar. Na falta disso, o acesso aos serviços pode ser suspenso de pleno direito, sem que essa suspensão confira direito a qualquer indemnização nem dispense do pagamento das quantias devidas. Qualquer quantia não paga na data de vencimento dá lugar, de pleno direito e sem aviso prévio, a juros de mora a uma taxa igual a três vezes a taxa de juro legal, bem como a uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 €, nos termos do artigo L441-10 do Código Comercial.

12. Disponibilidade e suporte

A Ubnbee LLC emprega os meios razoáveis para assegurar a disponibilidade dos serviços. Não é dada qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, salvo estipulação em contrário num orçamento. As interrupções programadas para manutenção são anunciadas quando são previsíveis.

Suporte. O suporte está acessível por correio eletrónico em support@koaee.ai. Para a fórmula Business, a Ubnbee LLC compromete-se a dar uma primeira resposta no prazo de vinte e quatro horas úteis (de segunda a sexta-feira, 9h – 18h, hora de Paris, exceto feriados franceses). Este compromisso incide sobre o prazo da primeira resposta, não sobre o prazo de resolução.

13. Natureza das respostas da inteligência artificial

Os assistentes produzem respostas geradas automaticamente, que podem conter imprecisões. Estas não constituem nem um aconselhamento profissional — médico, jurídico, financeiro — nem um compromisso da Ubnbee LLC ou do cliente.

O cliente permanece responsável pelos conteúdos, informações e instruções que fornece ao seu assistente, bem como pela utilização que dele faz junto dos seus próprios utilizadores. Cabe-lhe verificar que as informações divulgadas são exatas e estão atualizadas.

14. Obrigações do cliente

O cliente compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas; a não desviar os serviços da sua finalidade, nomeadamente através de tentativas de extração das instruções do sistema, de contornar as proteções, ou de pedidos massivos automatizados; a não submeter conteúdos ilícitos nem conteúdos sobre os quais não detenha os direitos necessários; a não revender o acesso aos serviços sem acordo escrito; e a informar os seus próprios utilizadores de que dialogam com um sistema de inteligência artificial, em conformidade com o artigo 50 do regulamento europeu sobre a inteligência artificial.

15. Suspensão e rescisão por incumprimento

Em caso de incumprimento grave das suas obrigações por parte do cliente, a Ubnbee LLC pode suspender o acesso após interpelação que permaneça sem efeito durante sete dias, e rescindir o contrato de pleno direito se o incumprimento persistir quinze dias após essa interpelação.

Em caso de atentado manifesto e grave à segurança dos serviços ou de conteúdo manifestamente ilícito, a suspensão pode ser imediata; o cliente é informado sem demora e convidado a explicar-se.

16. Responsabilidade

A Ubnbee LLC está sujeita a uma obrigação de meios. A sua responsabilidade, por todas as causas em conjunto, está limitada ao montante das quantias efetivamente pagas pelo cliente a título dos últimos doze meses anteriores ao facto gerador.

Ficam excluídos os danos indiretos, nomeadamente a perda de volume de negócios, de clientela, de dados quando estes estavam salvaguardados por outros meios, e a lesão da imagem. Estas limitações não se aplicam nem em caso de falta grave ou dolosa, nem de dano corporal, nem nos casos em que a lei as afaste.

17. Alteração das condições e dos preços

As presentes condições podem ser alteradas. A versão aplicável a uma assinatura em curso é a aceite no momento da subscrição ou da última renovação.

Qualquer alteração substancial, bem como qualquer alteração de preço, é notificada ao cliente com pelo menos trinta dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. O cliente que a recuse pode rescindir sem custos antes dessa entrada em vigor; na falta disso, a alteração torna-se-lhe oponível na renovação seguinte.

18. Propriedade intelectual

Os serviços, o seu código, a sua documentação e os seus conteúdos permanecem propriedade da Ubnbee LLC. A subscrição confere um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cessível, pela duração da assinatura.

O cliente conserva a propriedade dos dados e conteúdos que fornece. Concede à Ubnbee LLC o direito de os alojar, reproduzir e tratar apenas na medida necessária ao fornecimento dos serviços. A marca « koaee» está registada junto do INPI sob o número 5277383.

19. Dados pessoais

Os tratamentos estão descritos na política de privacidade. As obrigações respetivas das partes ao abrigo do regulamento geral sobre a proteção de dados constam do acordo de tratamento celebrado com o cliente, que faz parte integrante do contrato e é comunicado mediante pedido para support@koaee.ai.

20. Força maior

Nenhuma das partes é responsável por um incumprimento resultante de um evento de força maior na aceção do artigo 1218 do código civil. Se o impedimento exceder sessenta dias, cada parte pode rescindir o contrato por carta registada, sem indemnização.

21. Cessão, nulidade parcial e tolerância

O contrato não pode ser cedido pelo cliente sem acordo escrito prévio. A Ubnbee LLC pode ceder o contrato no âmbito de uma operação de reestruturação ou de cessão de atividade, informando o cliente.

Se uma estipulação for julgada nula, as restantes permanecem aplicáveis. O facto de não invocar um incumprimento não vale como renúncia a invocá-lo posteriormente.

22. Direito aplicável e litígios

As presentes condições regem-se pelo direito francês.

Em caso de diferendo, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Qualquer reclamação pode ser dirigida a support@koaee.ai; será respondida no prazo de trinta dias. Na falta de acordo amigável, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Paris, sem prejuízo das regras imperativas de competência.

Anexo — Formulário de livre resolução (cliente consumidor)

Preencha e devolva o presente formulário apenas se pretender resolver o contrato.

À atenção da Ubnbee LLC, cujos contactos constam das menções legais, por correio eletrónico para support@koaee.ai:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato relativo à prestação do seguinte serviço:

Encomendado em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:

(*) Riscar o que não interessa.

Consulte também as nossas condições gerais de utilização, a nossa política de privacidade, as nossas informações legais e as nossas perguntas frequentes.